Democracia sem participação popular gera desenvolvimento? : uma análise no Brasil após a redemocratização /

Democracia sem participação popular gera desenvolvimento? : uma análise no Brasil após a redemocratização /

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Bibliographic Details
Author / Creator:	Hecktheuer, Pedro Abib, author.
Edition:	1.a edição.
Imprint:	Curitiba : Appris, [2021] ©2021
Description:	162 pages : illustrations ; 23 cm
Language:	Portuguese
Series:	Coleção Direito e constituição.
Subject:	Brazil. -- Constituição (1988) Constituição (Brazil : 1988) Political participation -- Brazil. Constitutional history -- Brazil. Constitutional history. Political participation. Brazil.
Format:	E-Resource Print Book
URL for this record:	http://pi.lib.uchicago.edu/1001/cat/bib/12544995

Hidden Bibliographic Details
ISBN:	9786558201113 6558201119
Notes:	Includes bibliographical references and index.
Summary:	"A partir da análise das decisões envolvendo direitos sociais no âmbito federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e de todas as legislações e emendas constitucionais relacionadas aos direitos sociais, o livro avalia em que medida houve efetiva participação popular por meio dos mecanismos formais. Dessa análise extrai-se considerações como a importante narrativa que privilegia a participação popular na Constituição Federal e o discrepante desprestígio dado aos mecanismos formais de participação por parte dos legisladores, excluindo o povo das deliberações sobre direitos sociais, seja no âmbito das legislações ou no das emendas constitucionais, conforme demonstram os dados pesquisados. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade, associada à pesquisa empírica, por meio da análise dos portais da Câmara dos Deputados e do Planalto, com relação às legislações e emendas constitucionais aprovadas durante a vigência da Constituição Federal de 1988, e documental, para acessar dados relacionados ao uso dos mecanismos formais de participação durante o período delimitado."--Page 4 of cover.

Regenstein, Bookstacks

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